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Curso de Compliance Tributário

Curso de Compliance Tributário (tax compliance)

Data: 1º e 02/06/2019 – 16 horas/aula
Horário: das 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30 
Local: Avenida Paulista - São Paulo/SP

PALESTRANTE: Caio Augusto Takano - Doutorando e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP. Juiz Titular e Vice-Presidente da 2ª Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo – TIT. Conselheiro Julgador Titular da 2ª Câmara do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo – CMT. Professor Convidado da FGV Management, no MBA em Gestão de Tributos e Planejamento Tributário da EESP-FGV. Monitor na Pós-Graduação lato sensu no curso Tributação Internacional da Direito FGV Direito. Professor-Assistente e Convidado no Curso de Especialização em Direito Tributário e no Curso de Atualização em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Membro da Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP. Autor de artigos publicados em revistas de direito tributário de abrangência nacional e internacional.

PROGRAMAÇÃO:
- Regime jurídico das obrigações acessórias; 
- Multas pelo descumprimento de obrigações acessórias e limites; 
- Fiscalização e lançamento tributário; 
- Como atender a fiscalização; 
- Denúncia espontânea; 
- SPED-Fiscal: NF-e, NFS-e, NFC-e, EFD-Contribuições, EFD IPI/ICMS, EFD-Reinf, ECF e ECD; 
- Auditoria e cruzamento de informações fiscais; 
- Plano Anual de Fiscalização da RFB; 
- Compliance cooperativo e programas de conformidade tributária; 
- Responsabilidade tributária da empresa e dos sócios; 
- Responsabilidade solidária no Direito Tributário; 
- Responsabilidade penal dos sócios e crimes tributários; 
- Aspectos Penais da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013); 
- Compliance como instrumento de Governança Corporativa; 
- Gestão de riscos corporativos; 
- Estruturação e restruturação de negócios; 
- Responsabilidade corporativa e imagem da empresa ("tax shaming"); 
- Novos limites ao planejamento tributário "agressivo”.

Investimento até 10/05/2019
R$1.000,00 por R$800,00 – podendo ser parcelado em até 12X no cartão de crédito.

Investimento de 11/05 a 20/05/2019
R$1.000,00 por R$900,00 – podendo ser parcelado em até 12X no cartão de crédito.

Investimento APÓS 20/05/2019
– R$1.000,00 – podendo ser parcelado em até 12X no cartão de crédito.

Valor:

R$ 800,00
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