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Curso de ICMS: uma abordagem teórica e prática

CURSO DE ICMS: UMA ABORDAGEM TEÓRICA E PRÁTICA - 4ª EDIÇÃO
(enfoque com base na LC nº 87/96)

Data: 12 e 13/12/2019 
Horário: das 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30 – 16 horas/aula
Local: Rua Santa Rita Durão, nº 1.143 (Mezanino) - Funcionários - Belo Horizonte/MG  

Realização: Academia Tributária
Apoio: Coimbra & Chaves Sociedade de Advogados

PÚBLICO ALVO: contadores, advogados, auditores, procuradores, assessores, professores, estudantes e demais interessados no estudo da matéria.

PALESTRANTE: Deonísio Koch - Experiência de mais de 30 anos como Auditor Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) com formação em Direito, Ciências Contábeis e Administração. Experiência de mais de 20 anos como Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT/SC). Professor de Direito Tributário em várias instituições. Advogado. Mestre pela ESAG. Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Autor dos livros “Manual do ICMS – 5ª edição” e “Processo Administrativo Tributário e Lançamento“, entre outros.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. ICMS na Constituição Federal.
2. Critério material de incidência do ICMS: conceito de operações, circulação, mercadorias (digitais) e prestação de serviços. 
3. Crédito do ICMS: direito de aproveitamento e vedação. 
4. Benefícios fiscais: isenção crédito presumido, redução base de cálculo, LC 24/75 e LC nº 160/17.
5. Substituição tributária. Nova decisão do STF.
6. Base de cálculo (ICMS por dentro, garantia estendida, abono, descontos ........).
7. Regime legal de fiscalização e lançamento. Procedimentos e provas. Presunção legal (suprimento de caixa, passivo fictício...). Responsabilidade tributária: sócio gerente, preposto, contador...
8. Limites legais do planejamento tributário. Desconsideração dos atos jurídicos (par. único do art. 116, do CTN). Simulação, abuso de forma, teste de propósito negocial.     
9. O enfoque do ICMS no contexto das propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.        

INVESTIMENTO ATÉ 05/12/2019
R$990,00 por R$790,00 – podendo ser parcelado em até 12X no cartão de crédito (consulte desconto para depósito à vista).

INVESTIMENTO DE 10 A 10/12/2019
– de R$990,00 por R$890,00 – podendo ser parcelado em até 12X no cartão de crédito (consulte desconto para depósito à vista).

INVESTIMENTO APÓS 10/12/2019
– R$990,00 – podendo ser parcelado em até 12X no cartão de crédito (consulte desconto para depósito à vista).

INVESTIMENTO EXCLUSIVO PARA ALUMNI SOMENTE ATÉ DIA 05/12/2019:
– de R$990,00 por apenas R$690,00 à vista para transferência bancária direta em nossa conta (primeiro realize sua pré-matrícula no site e após solicite dados da nossa conta através do email eventos@academiatributaria.com.br).  

Valor:

R$ 890,00
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