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Curso de ICMS: uma abordagem teórica e prática

CURSO DE ICMS: UMA ABORDAGEM TEÓRICA E PRÁTICA - 3ª EDIÇÃO

Data: 29 e 30/11/2019 
Horário: das 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30 – 16 horas/aula
Local: Floripa 

PÚBLICO ALVO: contadores, advogados, auditores, procuradores, assessores, professores, estudantes e demais interessados no estudo da matéria.

PALESTRANTE: Deonísio Koch - Advogado com formação em Direito, Ciências Contábeis e Administração. Especialista em Direito Tributário pelo IBET e Mestre pela ESAG. Experiência de mais de 30 anos como Auditor Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC). Ex-Conselheiro do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT/SC). Professor de Direito Tributário em várias instituições. Autor dos livros “Manual do ICMS” e “Processo Administrativo Tributário e Lançamento”, entre outros.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1. ICMS na Constituição Federal.

2. Critério material de incidência do ICMS: conceito de operações, circulação, mercadorias (digitais) e prestação de serviços. 

3. Crédito do ICMS: direito de aproveitamento e vedação. 

4. Benefícios fiscais: isenção crédito presumido, redução base de cálculo, LC 24/75 e LC nº 160/17.

5. Substituição tributária. Nova decisão do STF.

6. Base de cálculo (ICMS por dentro, garantia estendida, abono, descontos ........).

7. Regime legal de fiscalização e lançamento. Procedimentos e provas. Presunção legal (suprimento de caixa, passivo fictício...). Responsabilidade tributária: sócio gerente, preposto, contador...

8. Limites legais do planejamento tributário. Desconsideração dos atos jurídicos (par. único do art. 116, do CTN). Simulação, abuso de forma, teste de propósito negocial.     

9. Noções do contencioso administrativo do ICMS e jurisprudência do Tribunal Administrativo Tributário de Santa Catarina (TAT).        

INVESTIMENTO ATÉ 15/11/2019
R$990,00 por R$790,00 – podendo ser parcelado em até 12X no cartão de crédito (consulte desconto para depósito à vista).

INVESTIMENTO DE 16/11 A 23/11/2019
– de R$990,00 por R$890,00 – podendo ser parcelado em até 12X no cartão de crédito (consulte desconto para depósito à vista).

INVESTIMENTO APÓS 23/11/2019
– R$990,00 – podendo ser parcelado em até 12X no cartão de crédito (consulte desconto para depósito à vista).

INVESTIMENTO EXCLUSIVO PARA EX-ALUNOS SOMENTE ATÉ DIA 15/11/2019:
– de R$990,00 por apenas R$690,00 à vista para transferência bancária direta em nossa conta (primeiro realize sua pré-matrícula no site e após solicite dados da nossa conta através do email eventos@academiatributaria.com.br).  

Valor:

R$ 790,00
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